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De forma bem simples, rápida e objetiva vamos te explicar agora !
Essas informações são muito importantes para todos os trabalhadores que têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É crucial entender seus direitos e saber como agir se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações em relação ao FGTS.
Obrigação da empresa: Todas as empresas são obrigadas a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% da remuneração do trabalhador em uma conta bancária vinculada junto à Caixa Econômica Federal. Isso se aplica a todos os trabalhadores com carteira de trabalho assinada.
- Prazo de depósito: Os depósitos do FGTS devem ser feitos até o dia 7 de cada mês. É importante que a empresa cumpra esse prazo para garantir que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos.
- Benefício em caso de demissão: O FGTS serve como uma garantia financeira para os empregados em caso de demissão inesperada. Portanto, é fundamental que os depósitos sejam feitos corretamente e em dia.
- Ações a tomar se houver problemas: Se um trabalhador perceber que a empresa não está depositando corretamente o FGTS, o primeiro passo é iniciar um diálogo com o setor competente da empresa. Pode ser que haja um erro administrativo e não necessariamente má-fé.
- Outras medidas: Se o problema persistir, o trabalhador pode considerar outras medidas, como denunciar a situação ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- Reclamação trabalhista: Se todas as tentativas anteriores não resolverem o problema, o empregado prejudicado tem o direito de entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Isso pode ser feito alegando que a empresa está quebrando o contrato de trabalho ao não fazer os depósitos de FGTS, o que é um direito garantido pela Constituição Federal.
É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos em relação ao FGTS e tomem as medidas adequadas para protegê-los, caso a empresa não esteja cumprindo suas obrigações. O FGTS é uma parte significativa da segurança financeira dos trabalhadores e deve ser tratado com seriedade.
Viu só ! fácil né ? Aposto que você não sabia isso !!!
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