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De forma bem simples, rápida e objetiva vamos te explicar agora !
Os direitos trabalhistas relacionados a acidentes de trabalho são estabelecidos pela legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho. No Brasil, a principal legislação que regula os direitos trabalhistas relacionados a acidentes de trabalho é a Lei nº 8.213/1991, também conhecida como Lei de Acidentes do Trabalho.
De acordo com essa lei, o empregado que sofrer um acidente de trabalho tem direito a:
- Estabilidade provisória: O empregado que sofrer um acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego por um período mínimo de 12 meses após o retorno ao trabalho.
- Auxílio-doença acidentário: Em caso de afastamento do trabalho devido ao acidente, o empregado tem direito a receber o auxílio-doença acidentário, que corresponde a 91% do seu salário de benefício.
- Reabilitação profissional: A empresa é responsável por oferecer ao empregado acidentado um programa de reabilitação profissional, com o objetivo de reintegrá-lo ao mercado de trabalho.
- Pensão por morte: Em caso de morte do trabalhador decorrente de acidente de trabalho, seus dependentes têm direito a receber uma pensão mensal.
- Indenização por danos materiais e morais: O empregado que sofrer um acidente de trabalho causado por negligência, imprudência ou imperícia do empregador ou de seus representantes pode ter direito a uma indenização por danos materiais e morais.
É importante ressaltar que, para ter direito aos benefícios e indenizações relacionados a acidentes de trabalho, o empregado deve notificar imediatamente o empregador sobre o acidente e procurar atendimento médico.
Além dos direitos mencionados acima, existem também normas de segurança e saúde no trabalho que devem ser seguidas pelas empresas, visando prevenir acidentes e doenças ocupacionais. As empresas devem fornecer equipamentos de proteção individual, capacitar os funcionários sobre procedimentos seguros de trabalho, adequar o ambiente de trabalho às normas de segurança, entre outras medidas.
Em caso de descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, a empresa pode ser multada e responsabilizada pelos danos causados ao empregado.
Lembrando que de acordo com seu caso concreto você ainda pode ter muito mais direitos a serem pleiteados na justiça do trabalho.
Viu só ! fácil né ? Aposto que você não sabia isso !!!
