Caro Amigo ( a) está dúvida nós respondemos para cerca de 90% dos nossos clientes e tenho certeza que esta dúvida pode ser sua também.
De forma bem simples, rápida e objetiva vamos te explicar agora !
Aqui estão os principais pontos destacados na lei dos motoristas:
- Jornada de Trabalho:
- A jornada máxima de trabalho para motoristas no Brasil era de 8 horas por dia, com a possibilidade de até 2 horas extras por dia. Em casos de convenções coletivas ou acordos, o limite de horas extras pode ser estendido para até 4 horas diárias.
- O próprio motorista pode determinar o início e o término de sua jornada, bem como os horários de almoço e descanso, desde que siga algumas regras.
- Não é permitido dirigir por mais de 5 horas consecutivas, sendo necessário um descanso mínimo de 30 minutos após esse período.
- O intervalo mínimo para almoço deve ser de 1 hora.
- Descanso:
- A lei do motorista estabelece regras para garantir o descanso adequado dos motoristas. A cada 24 horas, eles devem ter 11 horas de descanso, com pelo menos 8 horas de sono ininterrupto.
- O tempo restante pode ser dividido de acordo com a preferência do motorista.
- Em viagens que ultrapassem 7 dias, o motorista tem direito a um descanso de até 24 horas em locais adequados.
- Quando há motoristas trabalhando em duplas na mesma viagem, o tempo máximo de viagem é limitado a 72 horas, com pelo menos 6 horas de descanso antes de voltar ao trabalho.
- Os motoristas têm direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) de no mínimo 24 horas a cada semana trabalhada, que pode ser acumulado em caso de viagens mais longas.
- Intervalos:
- Os motoristas têm direito a um intervalo para refeição de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas durante a jornada de trabalho.
- Deve haver pelo menos 11 horas de intervalo interjornada (entre o final de uma jornada e o início da próxima), ou 8 horas de ininterrupto no primeiro ciclo, a cada 24 horas.
- Tempo à disposição e Tempo de Espera:
- O tempo à disposição do empregador e o tempo de espera são considerados horas normais de trabalho e devem ser remunerados de acordo com a taxa horária normal do motorista.
- O tempo de espera, que ocorre quando o motorista aguarda procedimentos no veículo após a jornada normal de trabalho, exige um pagamento adicional de 30% sobre o valor do salário/hora normal.
É importante que motoristas e empregadores estejam cientes dessas regulamentações para garantir o cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos pela lei. Além disso, a fiscalização e o cumprimento dessas leis são fundamentais para garantir a segurança nas estradas e o bem-estar dos motoristas.
Viu só ! fácil né ? Aposto que você não sabia isso !!!
Você pode ainda ter outros direitos a serem cobrados nesta mesma oportunidade podendo receber até um valor melhor que seu acerto .
