Advogado para Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Atendimento especializado para quem atua como PJ, autônomo ou freelancer mas exerce, na prática, uma relação de emprego. Atendimento presencial e online para todo o Brasil.

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ENTENDA SEUS DIREITOS

Trabalho como PJ, mas tenho horário fixo e chefe. Tenho direitos de empregado?

O reconhecimento de vínculo empregatício acontece quando, na prática, a relação de trabalho reúne os elementos previstos em lei: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, mesmo que o contrato formal seja de prestação de serviços, PJ ou autônomo.

Quando esses elementos estão presentes, a Justiça do Trabalho pode reconhecer que existia, de fato, uma relação de emprego. Isso abre o direito a todas as verbas que um trabalhador registrado teria durante o período, como FGTS, férias, 13º salário e horas extras.

Direitos que você pode ter

Estabilidade e reintegração:

  • Declaração judicial da relação de emprego
  • Anotação da carteira de trabalho com o período correto

Verbas e benefícios:

  • FGTS e multa rescisória
  • Férias e 13º salário
  • Horas extras e demais adicionais, quando aplicável

Situações especiais:

  • Contratos PJ com subordinação e horário fixo
  • Falsos autônomos e freelancers com rotina de empregado
  • Estagiários e terceirizados em desvio de função

Somos especialistas em ajudar você

Principais problemas que atendemos:

Gestante demitida

Trabalho sem

carteira assinada

Horas extras

Acidente de

trabalho

Assédio moral

Verbas

rescisórias

A confiança dos nossos clientes é

o nosso maior reconhecimento

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Lumae Linda profile picture
Lumae Linda
13 Julho 2026
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Estou gostando muito do serviço desse advogado ele parece ser muito eficientes super indico
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Suely Oliveira da cruz
9 Julho 2026
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Muito bom , advogado super organizado, super recomendo me ajudou muito 👏🙏 advogado Tiago Rodrigo
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Jamerson Machado
9 Julho 2026
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Super indico os serviços do Dr.Paulo Raphael honestidade, transparência e competência!
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Diego Silva
9 Julho 2026
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Otimo atendimento e honestidade
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Monica Ribeiro
9 Julho 2026
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Boa
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Bruno silva
9 Julho 2026
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Muito Profissional! Indico
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Suyane Vick
9 Julho 2026
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Quero expressar minha profunda gratidão ao Dr. Bruno pelo excelente trabalho realizado. Graças à sua competência, dedicação e profissionalismo, foi possível garantir minha estabilidade gestacional e alcançar um ótimo resultado no processo jurídico. Sou muito grata por todo o apoio e atenção durante esse período. Recomendo o trabalho do Dr. Bruno com total confiança a todos que buscam um profissional sério, comprometido e eficiente.
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Mateus Collins profile picture
Mateus Collins
9 Julho 2026
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Tive uma ótima experiência com essa advocacia, a audiência saiu rápido e foi um sucesso, obrigada a todos que participaram, recomendo muito.
Certificado: Trustindex
O selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais

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QUEM SOMOS?

Especialistas em

Direito do Trabalho

O Escritório Paulo Raphael & Assunção atua exclusivamente na área de Direito do Trabalho, oferecendo atendimento jurídico especializado para trabalhadores que tiveram seus direitos desrespeitados.

Com mais de 10 anos de experiência, o escritório atende clientes de forma presencial e online em todo o Brasil, unindo conhecimento técnico, atendimento humanizado e acompanhamento personalizado em todas as etapas do processo.

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completo

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Atendimento humanizado

Cada cliente recebe atenção individualizada, comunicação clara e suporte durante todo o atendimento.

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Perguntas Frequentes

Não necessariamente. O que define a existência ou não de vínculo empregatício é a forma como a relação de trabalho acontece na prática, não apenas o que está escrito no contrato.
Horário fixo, subordinação a superiores, exclusividade, uso de crachá ou e-mail corporativo e recebimento de ordens diretas são alguns dos pontos analisados.
Esse é um ponto sensível que deve ser avaliado com cuidado antes de qualquer ação, para entender o melhor momento e a melhor estratégia.

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Produzimos conteúdos claros e atualizados para responder às principais dúvidas dos trabalhadores e orientar você sobre seus direitos.

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