Caro Amigo ( a) está dúvida nós respondemos para cerca de 90% dos nossos clientes e tenho certeza que esta dúvida pode ser sua também.
De forma bem simples, rápida e objetiva vamos te explicar agora !
- Definição de Horas Extras: Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada de trabalho regular, que é especificada por lei e pelo contrato de trabalho. Essas horas são remuneradas com um adicional sobre o valor da hora normal de trabalho.
- Jornada de Trabalho Regular: Conforme a CLT, a jornada normal de trabalho é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, com possíveis variações em alguns setores, desde que o limite semanal de 44 horas seja respeitado.
- Adicional de Hora Extra: As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Por exemplo, se a hora normal de trabalho é R$ 50,00, a hora extra deve ser paga a R$ 75,00.
- Concordância e Limites: As horas extras só podem ser realizadas com a concordância do empregado e devem estar previstas em contrato ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, existem limites diários (2 horas por dia) e semanais (10 horas extras por semana) para proteger a saúde e a segurança do trabalhador.
- Regime de Plantão ou Sobreaviso: Horas trabalhadas em regime de plantão ou sobreaviso também são consideradas horas extras e devem ser remuneradas de acordo com a legislação aplicável.
- Evitar o Excesso de Horas Extras: É importante evitar o uso excessivo de horas extras, pois o excesso de trabalho pode afetar a saúde e o bem-estar do trabalhador, bem como a qualidade do trabalho e a produtividade.
- Pagamento de Horas Extras: Em regra, as horas extras devem ser pagas mês a mês via contracheque. Caso isso não ocorra, o trabalhador tem o direito de buscar o pagamento das horas extras não remuneradas na justiça do trabalho.
É importante lembrar que as leis e regulamentos podem mudar ao longo do tempo, então é sempre aconselhável consultar um advogado ou especialista em direito do trabalho atualizado para obter orientações específicas sobre questões relacionadas a horas extras e direitos trabalhistas.
Viu só ! fácil né ? Aposto que você não sabia isso !!!
Você pode ainda ter outros direitos a serem cobrados nesta mesma oportunidade podendo receber até um valor melhor que seu acerto .
