Caro Amigo ( a) está dúvida nós respondemos para cerca de 90% dos nossos clientes e tenho certeza que esta dúvida pode ser sua também.
De forma bem simples, rápida e objetiva vamos te explicar agora !
A contratação sem registro na Carteira de Trabalho é ilegal no Brasil, de acordo com o Artigo 13 da CLT. Essa prática, conhecida como “trabalho informal” ou “trabalho sem carteira assinada”, é prejudicial aos trabalhadores e tem consequências graves para a sua segurança social e seus direitos trabalhistas.
Os direitos trabalhistas mencionados são importantes para proteger os empregados nessas situações. É essencial que os empregadores cumpram suas obrigações legais, mesmo quando não formalizam a relação de emprego através do registro na carteira de trabalho. Caso contrário, podem enfrentar ações legais, multas e outras penalidades.
No entanto, é importante destacar que a falta de registro pode dificultar a comprovação desses direitos em caso de litígio, uma vez que a ausência de registro na carteira torna mais difícil a documentação e a prova da relação de emprego. Portanto, é recomendável que os trabalhadores sempre busquem orientação legal e sindical para proteger seus direitos e buscar a regularização de sua situação, se necessário.
Além disso, as autoridades brasileiras têm tomado medidas para combater o trabalho informal e a falta de registro, incluindo a implementação de programas de fiscalização e incentivos para que os empregadores cumpram a lei.
É importante que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos seus direitos e deveres para garantir um ambiente de trabalho justo e legal no Brasil.
Viu só ! fácil né ? Aposto que você não sabia isso !!!
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