Caro Amigo ( a) está dúvida nós respondemos para cerca de 90% dos nossos clientes e tenho certeza que esta dúvida pode ser sua também.
De forma bem simples, rápida e objetiva vamos te explicar agora !
- Salário Mínimo: Os trabalhadores rurais têm direito a receber um salário mínimo, que é o valor mínimo que um empregador pode pagar por seu trabalho.
- Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho para os trabalhadores rurais é estabelecida em oito horas diárias, com um período de descanso.
- Descanso Semanal Remunerado: Os trabalhadores rurais têm direito a um dia de descanso remunerado por semana, geralmente aos domingos.
- Licença-Maternidade: Assim como os trabalhadores urbanos, as trabalhadoras rurais têm direito à licença-maternidade para cuidar de seus filhos recém-nascidos.
- Estabilidade: O Estatuto do Trabalhador Rural prevê estabilidade no emprego para gestantes e acidentados, protegendo seus direitos no local de trabalho.
- Seguro-Desemprego: Os trabalhadores rurais que atendem aos critérios estabelecidos têm direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS é um fundo onde o empregador deve depositar uma porcentagem do salário do trabalhador, que pode ser sacada em situações específicas, como aposentadoria ou compra da casa própria.
- Aposentadoria Rural: Há regras específicas para a aposentadoria dos trabalhadores rurais, levando em consideração sua contribuição para a Previdência Social.
- Atividades Específicas: O Estatuto também aborda as diferentes formas de contratação e trabalho no setor rural, como a colheita por empreitada ou diária, para garantir os direitos dos trabalhadores nessas situações.
É importante destacar que a legislação trabalhista está sujeita a mudanças ao longo do tempo, e novas leis ou reformas podem impactar os direitos e obrigações dos trabalhadores rurais. Portanto, é essencial que tanto os empregadores quanto os trabalhadores estejam cientes das leis vigentes e busquem orientação jurídica quando necessário para garantir o cumprimento correto dos direitos e deveres no ambiente de trabalho rural.
Viu só ! fácil né ? Aposto que você não sabia isso !!!
Você pode ainda ter outros direitos a serem cobrados nesta mesma oportunidade podendo receber até um valor melhor que seu acerto .
